O Curso Gestão Local de Desastres Naturais para a Atenção Básica foi concebido pela Universidade Aberta do SUS (UNASUS) em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e está aberto para acesso online, livre e gratuito.
Nele vocês aprenderão os principais conceitos relacionados à redução do risco de desastres e poderão ficar melhor preparados para colaborar e atuar em suas comunidades.
A mudança climática e a crescente exposição ao risco de desastres apresentam ao mundo um desafio sem precedentes. Para os países em desenvolvimento, e em especial aos menos capazes de lidar com o impacto e mais susceptíveis de serem afetados, o desafio é particularmente grave. Esses países enfrentam enormes perdas de uma série de desastres naturais, desde terremotos e tsunamis até graves inundações, tempestades e secas.
A ameaça é clara: décadas de progresso em desenvolvimento podem ser perdidas, com o consequente aumento da pobreza. Enquanto isso, a mudança climática atinge toda a sociedade, da agricultura à saúde, da energia à água.
O trabalho do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é integrar as questões de clima, do risco de desastres e energia no nível nacional, focando na construção de resiliência e garantindo que o desenvolvimento continue a ser vinculado à informação sobre estes riscos e sustentável. Confira neste vídeo do PNUD.
Estamos todos chocados com o desastre ocasionado pelo rompimento das barragens de rejeitos da Samarco em Minas Gerais. Neste momento, é fundamental que possamos compreender o cenário político e socioeconômico que leva à ocorrência deste tipo de desastre.
Muitas notícias têm sido veiculadas na imprensa e não faltam relatos a respeito dos danos aumentam a cada dia na medida em que a lama avança rio abaixo atingindo mais e mais municípios e aumentando o número de pessoas, animais e vegetação afetados.
O Decreto n. 5.113, de 22 de junho de 2004, estabeleceu a possibilidade de utilização do FGTS em situações de emergência. "Art. 1o O titular de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS que resida em área do Distrito Federal ou de Município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública objeto de decreto do respectivo Governo, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural." O Decreto n. 8.572/2015 publicado no dia 13 de novembro, alterou o decreto n. 5.113/2004, com a finalidade de contemplar também os afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em Mariana - MG.
Art. 1º O Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º .... Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.” (NR)
Esta alteração gerou muita polêmica nas redes sociais e por este motivo resolvi me manifestar.
A MINHA OPINIÃO
Não podemos nos esquecer que situações de emergência demandam medidas emergenciais. Infelizmente isto às vezes implicam em "contornar" os procedimentos burocráticos previstos pela legislação em vigor.
O decreto coloca o acidente no mesmo pacote dos desastres naturais, o que pode ser adotado como argumento pela empresa poluidora futuramente. No entanto, é importante ressaltar que:
Ele tem finalidade específica voltada para a retirada do FGTS;
Ele não desobriga a empresa a custar a reparação dos danos e tomar as medidas cabíveis para mitigar os impactos imediatos ao meio ambiente e à população;
O FGTS não deve ser encarado como uma solução para a população atingida resolver seus problemas, mas como eu disse anteriormente, emergências demandam medidas emergenciais;
A utilização do FGTS não implica na desresponsabilização da empresa poluidora. O que significa que os moradores afetados poderão solicitar na justiça o reembolso do valor sacado do fundo, além das indenizações e reparações devidas.
O tema é polêmico e o acidente está na pauta das discussões das redes sociais. Isto para mim é um bom sinal e demonstra que:
a população está começando a se indignar com a poluição ambiental e o descaso com que as grandes corporações têm tratado os nossos recursos naturais.
a população está em alguma medida começando a acompanhar a legislação e as estratégias governamentais para lidar com este tipo de emergência;
as pessoas têm sede de informação e os especialistas estão se mobilizando para atender esta demanda de alguma forma;
a internet não permite mais que as grandes corporações divulguem a sua própria verdade e omitam a real extensão dos danos ambientais e humanos causados por suas atividades;
as tecnologias (imagens de satélite, softwares de geoprocessamento, vídeos do youtube, etc) têm de fato emponderado as populações afetadas e elas estão ganhando força e espaço para denunciar a real situação dos municípios atingidos.
O assunto é polêmico e complexo e portanto, diversas interpretações podem surgir. Para maior esclarecimento, eu compartilho abaixo links para vocês acessarem a opinião de outros especialistas.
DECLARAÇÕES DE OUTROS ESPECIALISTAS E DO GOVERNO (para ler cada declaração, clique nos links dos títulos)
Dr. Mauricio Guetta, advogado especialista em políticas públicas no Instituto Socioambiental - ISA.
(Compartilhado na página do facebook do movimento "Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração"
