Coleção com 7 cadernosA publicação reúne leis, decretos e demais atos normativos relacionados ao meio ambiente em sete cadernos temáticos, nos quais incluiu, em cada um deles, texto introdutório que explica o conteúdo das normas, concatenando-as entre si e com a Constituição Federal. Os sete temas são: Fundamentos Constitucionais e Legais, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Temas Internacionais I, Temas Internacionais II, Recursos Hídricos, Qualidade Ambiental e Desenvolvimento Urbano e Regional. Legislação atualizada em 10/9/2013.
Caderno 1 - Fundamentos Constitucionais e Legais
Caderno 2 - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Caderno 3 - Temas Internacionais I
Caderno 4 - Temas Internacionais II
Caderno 5 - Recursos Hídricos
Caderno 6 - Qualidade Ambiental
Caderno 7 - Desenvolvimento Urbano e Regional
Fonte: http://www.portaldomeioambiente.org.br/noticias/download/8266-legislacao-brasileira-sobre-meio-ambiente
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