quarta-feira, 29 de outubro de 2014

Consulta Pública sobre a logística reversa para embalagens em geral (Até 20/11)



LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL
CONSULTA PÚBLICA! 

Envie, até 20/11, sugestões sobre a logística reversa para embalagens em geral. Já foram enviadas 860 contribuições.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social destinado a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação.

Para acessar os documentos com o texto proposto (140 - Proposta de Acordo Setorial para a implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral) clique no link abaixo
https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=140


COMO PROCEDER?

As contribuições deverão ser feitas no site Governo Eletrônico , a fim de dar transparência e publicidade ao processo. As sugestões recebidas estão disponíveis no mesmo endereço. Após a manifestação do CORI, será fechado o texto final do acordo, seguida da assinatura pelo MMA e de todos os proponentes. A minuta da proposta de acordo de embalagens em geral (as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos) é assinada por 20 entidades representativas da cadeia de embalagens.

O comitê é formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

Assessoria de Comunicação (61) 20282227

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