quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro (Publicação INEA)

Fotografia de Lourenço Eduardo

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, lançou nesta quarta-feira, 07/12, a publicação “Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro”. O livro é uma importante ferramenta para a comunidade técnica que trabalha na construção do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Participaram do lançamento, o subsecretário executivo da Secretaria Estadual do Ambiente (SEA), Luiz Firmino, a presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Luiza Cristina Krau, e a Diretora de Gestão de Águas e Territórios do Inea, Rosa Formiga

A publicação reflete os avanços e o amadurecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de 1997 a 2011. Marilene Ramos, falou sobre a evolução dos investimentos federais para o saneamento, que segundo a presidente “cresceu exponencialmente” de 2003 a 2009.“Temos que redirecionar esse recurso para investir fortemente em projetos de saneamento”, disse a presidente do Inea. Ela considera válido lembrar que o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a aprovar uma Lei sobre Cobranças de Recursos Hídricos, em 2004, e, uma Lei Estadual de Entidades Delegatárias para exercerem a função de agência de águas, em 2010.

Já para Luiz Firmino o grande empenho em fortalecer a gestão de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro é reconhecido como modelo de arrecadação para os demais. Com base em documentos legais a publicação engloba desde as principais leis, decretos e resoluções do órgão gestor estadual até as resoluções dos Conselhos de Recursos Hídricos (Nacional e Estadual) e de Meio Ambiente (Conama).

Com o surgimento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em 2009, a área de recursos hídricos teve um grande avanço. Com atuação descentralizada, respeitando a divisão hidrográfica, a gestão ambiental do Estado, passou a levar em consideração à lógica da bacia hidrográfica para planejamento e atuação dos órgãos gestores.

A presidente do Inea também anunciou para o próximo ano a instalação do Comitê de Gestão da Bacia de Ilha Grande, no município de Angra dos Reis. Segundo ela, com lançamento deste comitê, o estado fecha o ciclo de criação de órgãos gestores de águas, atendendo a exigência da primeira lei de recursos hídricos do estado.

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