Curso de Legislação e Responsabilidades Ambientais

Apresentação:

O Curso de Legislação e Responsabilidades Ambientais nas Empresas apresenta, de uma forma clara, as informações mais atualizadas da área ambiental, bem como os principais elementos de comando e controle relacionados à Gestão do Meio Ambiente.

Público alvo:

Profissionais de nível médio, técnico e superior de ensino, concluído ou em curso, interessados em conhecer e atualizar os conhecimentos relacionados a correta gestão ambiental em nível empresarial.

Carga horária: 10 horas (com certificação)

Programa:

• Principais aspectos da legislação ambiental brasileira;

• Hierarquia e principais leis, resoluções, normas e diretrizes;

• Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938/81;

• Princípios, Objetivos, Instrumentos e Responsabilidades da Política Nacional de Meio Ambiente

• Competências Legislativa e Executiva na área ambiental;

• Responsabilidade objetiva;

• Responsabilidades administrativa, civil e criminal decorrentes de danos ambientais;

• Responsabilidade ambiental dos empregados das empresas;

• Responsabilidade ambiental das empresas terceirizadas;

• Legislação aplicável nas empresas;

• Atuação e atribuições do Ministério Público / poderes do cidadão comum;

• Lei dos crimes ambientais - Lei nº 9.605/88

• Decretos nº 6.514/08 e 6.686/08; 

• Identificação de Aspectos e Avaliação de Impactos ambientais;

• Educação, conscientização e sensibilização ambiental;

• Sistemas de Licenciamento - SLAP /SLAM - EIA / RIMA / Audiências Públicas;

• Celebração de Termo de Compromisso Ambiental;

• Medidas Compensatórias;

• Como proceder de forma correta na área ambiental.

Local: 

Centro de Treinamento IGEC -  Instituto de Gestão e Comunicação

Avenida Presidente Vargas, nº 534, 15º andar - Centro-RJ

Próximo a estação do metrô Uruguaiana

 

Data e Horário: 10 de novembro (sábado)  - das 08:00 as 18:00 h

 

Investimento:

R$ 180,00 - matrícula antecipada (até o dia 11 de outubro)

R$ 200,00 - matrícula no período normal ( a partir do dia 12 de outubro)

 Em ambos os casos o valor poderá ser pago em 2x iguais.

Instrutor:

Antônio Carlos Freitas de Gusmão ( Prof. GUSMÃO)

Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA)

Titulação:

Mestre em Controle da Poluição Industrial e Saneamento Básico (UERJ), com bacharelado e licenciatura em Química (UFRJ), bacharelado em Direito (UCAM), Pós-graduado em Educação para Gestão Ambiental (UERJ), Analista Ambiental do INEA, com especialização no Japão e Alemanha, possui 33 anos de experiência na área de controle ambiental. Atualmente é Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e Professor em Cursos de Graduação e Pós-Graduação.

Inscrições: www.biotecnal.com.br

Biotecnal Cursos e Treinamentos
(21) 3048-4323  (21) 3215-7342
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