A realização da AAE do Programa de Investimentos da PETROBRAS é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), motivada pelos investimentos programados para o Estado do Rio de Janeiro, notadamente, no campo do setor de petróleo e gás, pretendendo dar uma nova abordagem para a gestão ambiental, a partir da análise da cumulatividade e sinergia dos impactos estratégicos das diferentes iniciativas previstas para a região.
A AAE tem como finalidade subsidiar a definição de alternativas sustentáveis de desenvolvimento, compatíveis com a legislação ambiental e com as expectativas dos diferentes agentes envolvidos. Portanto, a aplicação da AAE define-se como uma ação de caráter estratégico, subsidiária do processo de planejamento do desenvolvimento em bases sustentáveis. Seu propósito é o de identificar opções para antecipar e adequar os efeitos socioambientais decorrentes das intervenções propostas e apoiar decisões para prevenir possíveis danos e propor ações de proteção dos ecossistemas naturais presentes na região. A apresentação dos resultados da AAE está estruturada em quatro (4) fases, que constituem a base dos capítulos deste relatório final. Ele incorpora os comentários gerais e específicos realizados pela PETROBRAS consensados em reuniões realizadas com a equipe LIMA/PPE/COPPE/UFRJ.
O Capítulo 1 compreende a PRIMEIRA FASE - Marco Referencial – apresenta uma breve introdução sobre o instrumento da AAE, destacando-se a sua aplicação no Setor de Petróleo e Gás Natural, construindo-se um referencial teórico, que visa mostrar como será aplicado ao presente estudo. É feita, também, a caracterização do objeto da AAE, os empreendimentos da PETROBRAS, e são indicados os principais objetivos e resultados esperados. É definida ainda a unidade territorial de trabalho.
O Capítulo 2, SEGUNDA FASE — Quadro de Referência Estratégico — abrange a definição do contexto social, legal e institucional em que a AAE estará inserida, permitindo assim uma análise integrada de todos os fatores que podem influenciar o desenvolvimento dos empreendimentos e da região de referência para o estudo e, também, identifica os conflitos potenciais e os atores correlacionados.
O Capítulo 3, TERCEIRA FASE — Diagnóstico Estratégico — compreende, com base na caracterização da região de estudo ou da Linha de Base, a identificação dos fatores estratégicos e a análise dos processos estratégicos e suas interações com o meio ambiente. Considera as atividades que influenciam ou condicionam a dinâmica da região, com interface com o desenvolvimento dos empreendimentos, sejam elas de ordem econômica, social, ambiental ou institucional. Essa análise ocorre vinculada a indicadores que vão retratar a atual situação e que serão utilizados, nas próximas fases, para balizar os cenários e, posteriormente, o acompanhamento da execução dos empreendimentos. O Capítulo 4, QUARTA FASE — Avaliação Ambiental dos Cenários — apresenta a identificação e avaliação qualitativa das ameaças (impactos estratégicos negativos), das oportunidades (impactos estratégicos positivos), dos riscos ambientais, da cumulatividade e da sinergia relacionadas aos processos estratégicos no Cenário de Referência e no Cenário de Desenvolvimento construídos, para subsidiar a análise comparativa e estruturação do Cenário de Sustentabilidade previsto. Incorpora, ainda, as diretrizes para subsidiar a tomada de decisão, com base nos impactos identificados, finalizando com as conclusões da AAE.
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