Curso de extensão em instrumentos jurídicos de proteção à biodiversidade (inscrições até 19/04)

Estão abertas, até 19 de abril, as inscrições para o curso "Instrumentos jurídicos de proteção e valorização da biodiversidade e da sociodiversidade", que será ministrado por Juliana Santilli.

O curso, uma novidade na Escola Nacional de Botânica Tropical, proporcionará uma visão geral e panorâmica do tema. A proteção da biodiversidade e da sociodiversidade na Constituição brasileira, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, o Protocolo de Nagoya e a Medida Provisória no. 2.186-16, de 23/08/2001, que trata do acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios, serão alguns dos assuntos tratados durante as 20 horas de curso.

Juliana Santilli é promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e já atuou nas áreas de meio ambiente, patrimônio cultural, consumidor, criminal e direitos humanos. É doutora em Direito (Ambiental) pela Pontificia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR),) e sócia-fundadora do Instituto Socioambiental (ISA). É também pesquisadora associada ao Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília e do programa "Populações locais, agrobiodiversidade e conhecimentos tradicionais na Amazônia brasileira" do Institut de Recherche pour le Développement (IRD) e Universidade de Campinas.

O curso na ENBT adota abordagem interdisciplinar, sendo aberto a profissionais com diferentes formações acadêmicas. O único pré-requisito é ter formação superior em qualquer área. As aulas serão nos dias 25 e 26/4 (das 8h30 às 17h30) e 27/4 (das 8h30 às 12h30). São oferecidas 25 vagas e o custo é de R$ 250,00. A ENBT fica na Rua Pacheco Leão, 2040, Horto.

Para mais informações, clique aqui. http://jbrj.gov.br/enbt/extensao/2013/instrumentos%20juridicos/instrumentos%20juridicos.htm

Fonte: http://www.jbrj.gov.br/materias/25_03_2013(1).html