Estão em consulta pública eletrônica os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima da Indústria, Mineração, Saúde e Transportes (transporte público de passageiros e o transporte de cargas) no período entre 15 de junho e 15 de agosto de 2012. A elaboração dos planos aqui apresentados foi determinada no Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima e é parte integrante da estratégia brasileira de mitigação e adaptação à mudança do clima.
Os Planos Setoriais foram elaborados no período de junho de 2011 a abril de 2012 pelos Ministérios das Cidades; dos Transportes; da Saúde; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sob orientação do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima (GEx) que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. Esse processo contou com a participação de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil, indicados pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), além de entidades convidadas pelas coordenações setoriais dos Planos.
As contribuições aos planos setoriais devem ser enviadas por meio de formulários eletrônicos. Antes de encaminhar os comentários, leia as orientações para o preenchimento do formulário. Os arquivos para consulta estão disponíveis abaixo:
Introdução e Apresentação
Indústria
Mineração
Transportes e Mobilidade Urbana
Saúde
Para informações sobre o processo de consulta presencial dos Planos Setoriais acesse a página do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
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