MUNICÍPIOS RECEBEM KIT COM EQUIPAMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

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O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente, Marilene Ramos, entregam os primeiros kits com equipamentos para fortalecer a fiscalização ambiental em 15 municípios. A solenidade será nesta quinta-feira (10/02), às 10h, no auditório da sede da Sea/Inea.

Durante o evento, serão assinados termos de cooperação técnica com outros 34 municípios, que receberão os mesmos equipamentos nos próximos meses. Os kits foram adquiridos com recursos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Ele é composto por computador, impressora, scanner, notebook, datashow, GPS e máquina fotográfica.

Os 15 municípios que vão receber o kit são Aperibé, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje de Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá e Varre-Sai. Além dos equipamentos, estão previstas vistorias técnicas conjuntas para orientação sobre fiscalização ambiental.

O termo de cooperação técnica prevê também que as prefeituras terão de fazer um plano de fiscalização ambiental que será submetido ao instituto.
Para os municípios que ainda não firmaram o convênio de descentralização do licenciamento ambiental, o termo de cooperação prevê que as prefeituras apresentem um plano de fiscalização municipal integrada com o Inea e um plano de Educação Ambiental, participem das demandas de fiscalização do instituto e comprovam a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, entre outras obrigações.

Dos municípios que assinarão o termo de cooperação, 21 já possuem convênio de descentralização do licenciamento ambiental: Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaguaí, Macaé, Mendes, Mesquita, Nova Iguaçu, Petrópolis, Piraí, Porto Real, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, São José do Vale do Rio Preto, Tanguá e Volta Redonda.

Treze municípios ainda não firmaram convênio: Areal, Sumidouro, Sapucaia, Pinheiral, Paty do Alferes, Magé, Japeri, Carmo, Paraíba do Sul, Angra dos Reis, Engenheiro Paulo de Frontin, Paraty e Trajano de Moraes.
Protocolo de intenções

A solenidade terá ainda a assinatura de um protocolo de intenções entre a SEA, Inea e a Associação Nacional dos Secretários de Meio Ambiente (Anamma) e a Associação dos Municípios do Estado do Rio (Aemerj). O objetivo é a cooperação mútua para o projeto de fortalecimento da gestão ambiental integrada com os municípios do estado.

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA-RJ) é recolhida pelas empresas que desenvolvem atividades com algum potencial poluidor. Até o início de 2009, a taxa era integralmente recolhida ao Ibama. A partir do ano passado, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica, 60% do valor antes recolhido apenas ao Ibama passou a ser pago diretamente ao Estado. A arrecadação da TCFA-RJ totalizou cerca de R$ 2,2 milhões em 2010.