EDITAL No- 9, DE 8 DE AGOSTO DE 2011
SELEÇÃO DE CONSULTOR UNESCO - Projeto 704BRA2041 - Edital nº 09/2011
Contrata Consultor por Produto para Projeto da Organizaçãodas Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO,com o seguinte perfil:
1-PERFIL: Elaboração da consolidação dos resultados da primeira revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), em um documento denominado "PNRH: Ações Priorizadas 2012- 2015 e Estratégias para a sua Implementação".1.1-QUALIFICAÇÃO EDUCACIONAL: Profissional de nível superior em qualquer área de formação. 1.2- EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Experiência de, no mínimo, 60(sessenta) meses, em Planejamento e/ou Gestão de Recursos Hídricos. 1.3-ATIVIDADES: O consultor deverá desenvolver o documento "PNRH: Ações Priorizadas 2012-2015 e Estratégias para a sua Implementação", com base nos insumos técnicos; resultados de consultorias desenvolvidas no âmbito da revisão; relatórios das oficinas regionais de priorização das ações do PNRH e das oficinas temáticas nacionais; além de outros eventuais documentos fornecidos pela instituição supervisora do contrato. Para execução dos trabalhos, o(a) consultor(a) deverá desenvolver, minimamente, as seguintes atividades:
1.3.1-Apresentar e discutir com a equipe técnica do PNRH o plano de trabalho, contendo uma proposta de itemização para o documento objeto da contratação;
1.3.2- Analisar e destacar os principais pontos dos documentos fornecidos como insumo pela equipe técnica, para discussão com a equipe técnica do PNRH;
1.3.3- Consolidaras informações geradas pelas atividades acima descritas, além dos demais insumos fornecidos pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente urbano (SRHU/MMA), na forma do escopo básico do documento, definido na etapa inicial; 1.3.4-Participar de reuniões com os representantes do Departamento de Recursos Hídricos
(DRH/SRHU/MMA); 1.3.5- Realizar a compatibilização das ações e metas priorizadas no processo de revisão, com as metas do PPA Federal 2012-2015;
1.3.6- Participar de reuniões com a equipe técnica do PNRH, a cada quinze dias, ou sempre que necessário ao andamento dos trabalhos;
1.3.7- Participar de reuniões da Câmara Técnica de Recursos Hídricos (CT-PNRH) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos(CNRH) apresentando subsídios e informações pertinentes, conforme entendimentos do Departamento de Recursos Hídricos ( DRH/SRHU/MMA).
1.4-PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS:
PRODUTO 01 - Este produto deverá apresentar o Plano de Trabalho para a execução dos serviços, contendo a descrição detalhada das etapas e seu planejamento operacional com respectivos cronogramas, além da previsão, acompanhada de justificativa, dos deslocamentos necessários.
Além disso, o consultor deverá apresentar uma proposta de itemização do produto final, que será o documento "PNRH: Ações Priorizadas 2012-2015 e Estratégias para a sua Implementação".
PRODUTO 02 - Este produto deverá conter uma síntese das atividades e consultorias contratadas no âmbito da revisão do PNRH em 2010, as quais geraram uma quantidade de dados, relatórios e proposições, que devem orientar a "estratégia de implementação 2012-2015". Neste relatório também deverão ser detalhadas as cerca de 30 ações e metas definidas como prioritárias, a partir do processo participativo de revisão do PNRH, fazendo a sua compatibilização com as metas definidas nos Programas Temáticos do PPA Federal, em especial do Programa Conservação e Gestão dos Recursos Hídricos.
PRODUTO 03 - Este produto deverá consolidar o relatório anterior, considerando as contribuições advindas da Câmara Técnica de Recursos Hídricos (CT-PNRH) a respeito do Produto 2. Este documento será insumo para a publicação "PNRH: Ações Priorizadas 2012-2015 e Estratégias para a sua Implementação", que servirá como documento orientador para os entes do Singreh a respeito da implementação compartilhada do PNRH, do seu monitoramento, avaliação e revisão participativa, em prol de um planejamento nacional integrado dos recursos hídricos.
Observações:
1)Os produtos a serem apresentados deverão ter formatação, padronização e qualidade de texto compatíveis com o padrão de relatórios e documentos produzidos pela ANA. 2) As versões finais dos produtos deverão ser apresentadas em 04 (quatro) vias impressas e em 04 (quatro) vias em meio digital em formato Microsoft Word® (doc) e/ou em formato PowerPoint® (ppt), sendo 02 (duas) vias, obrigatoriamente, entregues à DIREX/ SAF para efeito de pagamento; 3) Todo e qualquer produto gerado será de exclusiva propriedade da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU/MMA) e seus direitos autorais e de publicação serão reservados à ela, restringindo-se a remuneração aos valores firmados em contrato.
OS INTERESSADOS DEVERÃO ENVIAR O CURRICULUM VITAE DO DIA 09/08/2011 ATÉ O DIA 24/08/2011 PARA O SETOR POLICIAL, ÁREA 05, QUADRA 03, BLOCO B, SALA 217 - CEP 70.610-200 - BRASÍLIA/DF. SERÃO DESCONSIDERADOS OS CVs REMETIDOS APÓS A DATA LIMITE INDICADA NESTE EDITAL: 24/08/2011
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, informamos que estas contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE
Superintendente de Implementação
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