O Programa Rede Ambiente Participativo (RAP) visa a divulgação das informações referentes a empreendimentos poluidores. O Ministério Público - RJ idealizador e responsável pelo RAP disponibiliza cópias de processos, EIA/RIMAS, pareceres, e outras informações referentes a empreendimentos poluidores.
Esta é também uma oportunidade de vocês participarem dos processos, colocando suas demandas e sugestões.
Dêem uma olhada no portal, clicando na logo deles. Abaixo algumas informações sobre a criação e os objetivos deste programa.
O Ministério Público apresenta o Programa RAP, contribuindo para o acesso à informação no licenciamento ambiental. Pelo RAP são divulgados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e outros documentos essenciais para a verificação do impacto ambiental de grandes empreendimentos. Canal de transparência e manifestação da cidadania, de forma responsável e colaborativa, para a tomada de decisões acerca dos caminhos da sustentabilidade. Se você quer ser ouvido, participe!
O RAP – Apresentamos o Programa Rede Ambiente Participativo (RAP), portal institucional criado pelo Ministério Público (MP) para ampliar o acesso à informação e propiciar meios de participação pública na avaliação dos impactos ambientais. Primando pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o RAP disponibiliza em um espaço único dados e informações relevantes sobre projetos, fases do licenciamento, comentários públicos, atuação do MP e posicionamento do Judiciário sobre cada empreendimento trabalhado, promovendo transparência aos mecanismos de controle e adequação de atividades potencialmente poluidoras. O MP busca assim cumprir sua função constitucional em atenção ao princípio democrático, à defesa da ordem jurídica e à integração dos diversos atores da sociedade na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O MP vem cumprir o seu papel oferecendo à sociedade mais um instrumento de cidadania, ampliando e unificando as fontes de consulta e criando um espaço aberto, democrático e de transparência para o estabelecimento desta rede participativa. Dotado de recursos avançados de interatividade, o RAP busca contribuir de forma tempestiva e concreta, auxiliando órgãos públicos na tomada de decisões, cidadãos no exercício cívico e os empreendedores na escolha de opções que respeitem limitações ambientais e premissas de sustentabilidade. Um ambiente público de participação em rede que, espera-se, venha esclarecer as tantas questões envolvendo a proteção ambiental e formar decisões governamentais legítimas sobre a questão ambiental.
A inspiração – O Conselho Nacional do Ministério Público adotou como objetivo estratégico nacional a adequação legal, eficiência, transparência e participação pública na avaliação dos impactos ambientais. Para tal fim, o MPRJ buscou inspiração no projeto Breaking the Logjam, da New York University e na Convenção de Aahrus para criar esta verdadeira rede de debates, muito além de um canal unidirecional como os sistemas de consulta pública existentes, vez que os comentários públicos aqui são interativos, com possibilidade de troca de opiniões e com a inclusão de documentos e imagens sobre os temas em debate.
Público - O RAP não se dirige exclusivamente à comunidade potencialmente afetada, mas se destina às demais organizações da sociedade, aos empreendedores, aos órgãos públicos e, especialmente, à Academia, abrindo espaço livre e de fácil acesso ao conhecimento técnico e especializado, fomentando o debate responsável na construção de decisões.
Funcionamento – Lançado pelo MP do Estado do Rio de Janeiro em fase de testes em agosto de 2011 e, em permanente desenvolvimento, o RAP passa a disponibilizar todos os documentos relevantes sobre os projetos submetidos ao licenciamento ambiental e sujeitos à elaboração de EIA-RIMA. Os comentários e dados anexados são públicos e passam a instruir o MP na formação de sua convicção sobre os casos apresentados. Atualmente o RAP abrange o Estado do Rio de Janeiro, sendo estudada sua expansão nacional.
O convite – O Programa Rede Ambiente Participativo (RAP) está no ar, com o entusiasmo de profissionais que acreditam na gestão ambiental democrática, que se perfaz com transparência, acesso facilitado à informação e efetiva participação pública. Confiante que deste processo sairão decisões mais eficientes e seguras para o desenvolvimento sustentável. O MP convida todos a integrar o RAP, seja para compreender os argumentos naturalmente contrapostos, oferecer suas contribuições, ou para simplesmente ampliar seus conhecimentos e consciência cívica, sempre em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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